Termos de Serviço — Enigma Vault
Última atualização: 19 de Julho de 2026. Leia atentamente antes de aderir à lista de espera ou efetuar uma reserva.
1. Âmbito e Objeto dos Serviços
Os presentes Termos de Serviço regulam o aluguer de caixas de puzzle mecânicas e a prestação de serviços de eventos corporativos operados pela Enigma Vault na área metropolitana de Lisboa, Portugal. Ao interagir com o nosso website, aderir à lista de espera ou efetuar uma reserva, o utilizador aceita integralmente as presentes condições.
2. Modelo de Aluguer e Período de Cedência
Pack Fim de Semana: O período padrão de aluguer compreende obrigatoriamente a entrega/recolha na sexta-feira e a devolução na segunda-feira subsequente, salvo acordo expresso em contrário. Natureza do Bem: O cliente reconhece que está a adquirir o direito temporário de utilização de uma obra de engenharia/puzzle artesanal. O usufruto do bem pressupõe a sua devolução integral, no mesmo estado de conservação em que foi entregue.
3. Sistema de Caução e Responsabilidade por Danos
Obrigatoriedade da Caução: Antes da entrega de qualquer caixa de puzzle, será cativado ou retido um valor a título de caução (cujo montante varia entre 50€ e 250€, dependendo do valor patrimonial da caixa alugada). Danos e Desgaste: O desgaste natural decorrente do manuseamento correto dos enigmas é expectável e não será penalizado. No entanto, a aplicação de força excessiva, a quebra de componentes estruturais, a perda de peças ou a submissão da caixa a condições adversas (líquidos, quedas, etc.) reverterão na retenção parcial ou total da caução. Procedimento de Reset: Após a devolução na segunda-feira, a Enigma Vault dispõe de um prazo de até 48 horas para inspecionar os mecanismos. Findo este prazo sem anomalias, a caução será integralmente libertada.
4. Cancelamentos e Devoluções
Dada a disponibilidade limitada do nosso stock, os cancelamentos de reservas confirmadas efetuados com menos de 48 horas de antecedência face à sexta-feira de entrega poderão não conferir direito ao reembolso do valor do aluguer.
5. Lista de Espera e Validação de Mercado (Smoke Test)
O utilizador manifesta compreender que o projeto se encontra numa fase de validação de mercado. A submissão de dados no formulário 'Aderir à Lista de Espera' não constitui um contrato de aluguer comercial imediato, servindo unicamente para manifestação de interesse e atribuição de prioridade e benefícios comerciais (como o desconto de 15%) em lotes futuros.
6. Proteção de Dados (RGPD)
Em conformidade com o RGPD, os dados recolhidos são estritamente utilizados para a gestão da lista de espera e comunicação de disponibilidade de stock. Os dados não serão cedidos a terceiros e o utilizador pode solicitar a sua eliminação a qualquer momento.
7. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa.